A autonomia na vida e na Medicina: indo da essência da liberdade até os limites da segurança

Qualquer indivíduo gosta (ou gostaria), quando pode, gozar de toda a liberdade para fazer aquilo que lhe apraz, na proporção figurada de um voo de ave, com o natural prazer que pode ser conseguido com o bater das asas.
A liberdade, milenarmente, perseguida pelo Homem e ganhando espaço a cada momento da evolução, está direta e intimamente ligada ao princípio da Autonomia, em todas as direções e sentidos.
Expressões vulgares são algumas como “quero fazer o que eu gosto, especialmente, sem que me impeçam ou me importunem”. E o mundo a busca, dia a dia, podendo valer-se de sua liberdade baseada no satisfazer de suas vontades.
Pois bem: é lógico que há limites para esse traço do Direito que esbarram no Direito daquele que se lhe avizinha, de uma ou de outra forma. É um assunto de aplicação muito ampla na vida do cidadão. Haja vista, por exemplo, hoje, o intenso debate da liberdade de expressão.
Quero, no entanto, focar o tema… Na Medicina clássica, na qual um profissional médico tem que ter Autonomia de conduta para resolver um caso clínico, com total liberdade de opção por um método diagnóstico, terapêutico clínico ou cirúrgico e técnica a ser empregada, com total autonomia, respeitados os preceitos éticos e técnicos para cada situação.
Isto está inserido na moderna Bioética, cujos princípios são 4 (às vêzes descritos como 3). São eles: 1º.) Fazer o Bem e evitar (ou não cometer o Mal) ao ser vivo; 2º.) Princípio da Autonomia e 3o.) Princípio de Justiça. Há quem desdobre o primeiro em 2 princípios, daí, então, serem entendidos em 4.
É tema para um tratado, mas fácil de perceber-se, por intuição, a definição de cada um deles. Indo direto ao Princípio da Autonomia, na atuação do médico, está claramente inserido no Código de Ética Médica, que ao médico é dado o direito de optar pela melhor conduta que entender e a Ciência Médica permitir, obviamente visando o bem-estar do paciente então cuidado.
É lógico, evidente que a conduta de um médico ou cirurgião será tomada escolhendo a mais indicada, porém, desde que conheça e saiba empregar uma, duas ou mais alternativas.
O que é que tem acontecido entre nós? Os médicos atuais (os que são plenamente competentes de formação) têm sido flagrantemente forçados a seguir condutas, por vezes, não aceitáveis por se ajustarem a interesses de economicidade de quem “manda” ou o contrata.
Num mundo aviltado por interesses de enriquecimento fácil, não interessa o que é melhor para o paciente ou para o médico mas, sim, a quem explora a atividade de prestação de serviços de saúde. Independente do grau de cultura de quem manda. Absurdo ao extremo…
Aterrissando em Barretos, dentro de um monopólio de saúde pública, que por si só, deveria ser visto como atividade ilegal, nociva e até criminosa, essa autonomia tem feições de gravidade ainda maiores.
Se a Autonomia, por vezes está proibida a quem sabe fazer o certo, o correto e o adequado tecnicamente (e ideal para o paciente) um profissão competente tenta ajustar sua “vida” aos “famigerados protocolos” de gestores autoritários, até valendo-se (o médico) de seu cabedal de conhecimento e preparo.
E o que acontece com um profissional que não seja devidamente preparado, competente, especializado fazendo parte do quadro atual da medicina? Claramente composta de maioria maciça de profissionais despreparados ou malformados, em que exames de avaliação provisórios realizados por um ou outro conselho de medicina mostrou ser mais da metade o contingente de jovens que não sabem o mínimo para profissão? Certamente provoca uma angústia em face de questões que não são simples, como cuidar da vida de outrem.
Há uma situação de o médico ser obrigado a atender em área totalmente diversa ao que foi contratado, até com a deslealdade profissional de não receber seus honorários pelo trabalho extra que é obrigado a realizar.
Indo direto ao ponto: colega é oncologista por opção pessoal sendo obrigado a tratar de doenças não oncológicas e “de graça”. Faz por absoluto senso de consciência profissional mas, certamente, com a sensação de estar sendo explorado.
No final fica a estranha estrutura. Ser atendido por quem poderia ter autonomia de fazer o melhor, porém, sequer sabe o que fazer de melhor. Caso de médicos em fase de aprendizado ou treinamento.
Outra situação: o profissional sabe o que é melhor, mas não pode porque quem autonomamente MANDA está mais preocupado com o LUCRO do que com o assistido ou o segurado.
O pior e mais grave: a autonomia é de alguém que MANDA, impondo as diretrizes sobre o que não sabe (Medicina), ouvindo, sim, conselhos de asseclas que dela entendem, porém, que não são acatados.
Resumindo: “quem põe a mão na massa” é um “pobre executor”, na ponta da linha, que não sabe, não conhece alternativas e fica no dilema de fazer o que outro ordena, sem ser um ilustrado (e completo) profissional.
Típico sistema característico, também de outras áreas profissionais: “Quem sabe, FAZ; quem não sabe MANDA…”.
Isso não pode continuar…providências têm que ser tomadas porque o prejuízo tem sido muito grande ao nível de desfechos fatais totalmente evitáveis.

 

Dr. Fauze José Daher
Médico Gastro-Cirurgião
ex Diretor Clínico da Santa Casa
de Barretos, ex Presidente da
Assoc. Paulista de Medicina
Regional de Barretos, ex Vereador
Constituinte de Barretos
Advogado.

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