A luz do sol é o melhor desinfetante

A frase que constitui o título – de autoria de Louis Brandeis (1856/1941), Juiz da Suprema Corte Americana – é daquelas que podem ser consideradas como clássicas, no sentido da palavra fornecida por Ítalo Calvino, que define clássico como aquilo que “nunca terminou de dizer aquilo que tinha para dizer”. A contemporaneidade da expressão é evidente em diversos aspectos, dentre eles em relação ao dever da Administração Pública em proporcionar intensa e integral transparência de todos os seus atos e gastos. A transparência, consequência do dever de publicidade constitucionalmente previsto, é uma salvaguarda da sociedade contra desmandos, desperdícios e ineficiências, proporcionando a fiscalização dos gastos públicos pelos órgãos de controle, dentre eles o Ministério Público, bem como pela própria população, diretamente. A ausência de transparência e a manipulação conveniente da publicidade, configuram sérias agressões aos direitos humanos fundamentais dos cidadãos, que deixam de fiscalizar os atos do Poder Público e de perceber, concretamente, eventuais desmandos, fomentando um ambiente absolutamente propício para a odiosa corrupção. Corrupção que, como comportamento humano, cresce exponencialmente diante da impunidade.
Cresce, inicialmente, no submundo dos desonestos, no subterrâneo das negociatas escusas, na opacidade covarde de que se valem os que atentam contra os valores mais fundamentais da república. Esse crescimento ganha musculatura pela impunidade decorrente da ausência de transparência e publicidade que impediram a atuação da sociedade e dos órgãos de controle. A “musculatura” adquirida pelo sistema de corrupção derruba as barreiras da clandestinidade e, como um vírus, contamina todo o tecido social. O que antes era restrito ao submundo passa a adquirir “ares de normalidade”, o famoso “todo mundo faz”, trazendo consigo, para além de discussões éticas, as maiores violações de direitos que a sociedade pode experimentar. Aquela fila de atendimento que traz a morte do paciente, a falta do medicamento que matou nosso parente, o buraco da estrada que ocasionou o acidente que nos tirou um amigo, todos encontram origem também na corrupção, nossa “serial killer silenciosa”.
Corrupção, quando assume os “ares da normalidade”, causa a corrosão de todo sistema social, tornando disfuncional a atuação do Poder Público e a própria iniciativa privada ineficiente, culminando, ao final, com o sequestro do inalienável direito da sociedade em votar livremente no melhor representante, eis que existe o risco de o sistema político acabar monopolizado por aqueles que dominam os dutos financeiros e de poder como forma de perpetuação. A Itália, quando da época da opção “Mãos Limpas”, designava o neologismo “Tangentopoli” (“Propinópolis”) para identificar o caráter sistêmico da corrupção. A corrupção, em qualquer lugar do mundo, sempre vergonhosa, deve ser ferrenhamente combatida, deve trazer na sociedade que com ela sofre um absoluto sentimento de intolerância, uma verdadeira pancada no fígado, um retrogosto amargo sentido por todos, e, por consequência, uma vigorosa reação. Reação essa que somente será eficiente se transparentes os gastos e condutas do Poder Público, proporcionando acompanhamento e fiscalização dos comportamentos que não mais podem se esconder no desconhecimento forçado de uma sociedade que se encontra na UTI por essa antiga “pandemia”, responsável também por milhões de mortes, a corrupção.
Que a transparência seja nossa luz do sol, que a fiscalização seja o desinfetante.

Tiago Dutra Fonseca – Promotor de Justiça

Cezar Augusto Vigo Pereira – Oficial de Promotoria do MPSP

Melissa de Cássia Saggin Yoshinaga – Analista Jurídico do MPSP