CONTRA A JOGATINA

Há hoje em tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam legalizar os jogos de azar no Brasil, com os argumentos que haverá ganhos econômicos e turísticos ao País. Mas a realidade não confirma o entusiasmo dos que desejam a regulamentação da jogatina. Para o economista e especialista em gestão pública Ricardo Gazel, com a legalização, “haveria uma perda de R$ 4,5 bilhões em impostos pela redução do consumo de outros bens e serviços”. E em relação ao turismo, acrescenta que “em 2015, entre os turistas domésticos, a África do Sul, apenas 2% disseram que o jogo foi o principal motivo da viagem”. E ressalta: “há muitas razões para querer visitar o Brasil. O jogo não será uma delas, pois não teria vantagem competitiva em relação a outros destinos específicos e há muitas razões para querer visitar o Brasil. O fato é que há muitos interesses em jogo, que falseiam dados e apresentam perspectivas que não passam de miragem, pois os jogos não trazem as vantagens econômicas que se alardeiam, pelo contrário, abre campo para atividades que corroem a vida social, como salienta o Procurador da República Peterson de Paula Pereira: “Com a aprovação do projeto, nada mais se fará do que legitimar uma atividade que se impôs (e continuará se impondo, pois estará nas mãos das mesmas pessoas) pela violência e pela corrupção”.
Também na área da saúde, há efeitos perversos, com a legalização da jogatina, como afirma Juliana Bizeto, psicóloga do Programa de Atendimento ao Dependente (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (USP): “o número de jogadores patológicos que atendemos quadriplicou com a abertura de casas de bingo em São Paulo”, porque os jogos viciam, causam dependência, e trazem com isso problemas diversos. A jogatina ainda é de difícil fiscalização, favorecendo a corrupção, como comprovam a experiência dos países que a legalizaram. “É uma visão ingênua, de quem está fora da máquina do governo, imaginar que há condições de fiscalizar um setor com tamanha tradição de corrupção”. É uma atividade de alto risco, como lembra Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda: “a legalização dos jogos é uma atividade de alto risco que exige uma estrutura forte de fiscalização, que o país não tem”. Além disso, a experiência mostra que os jogos deixam a sociedade vulnerável à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e até ao crime organizado. Por isso, é preciso que estejamos atentos a votação desses projetos, e evitar o canto de sereia daqueles que querem legalizar os jogos sob o argumento de que trará prosperidade, o que não é verdade. O que o Brasil precisa é de investimentos em atividades econômicas produtivas e educação, para que haja realmente progresso.

ValmorBolan é Doutor em Sociologia. Professor da Unisa. Ex-reitor e Dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI-Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.