INSEGURANÇA JURÍDICA

Bom Dia Barretos.

Muito se fala da economia do Brasil, que agora, começa a dar claros sinais de recuperação, mas não há economia do mundo que resista a uma insegurança jurídica como a nossa. Qual grande investidor internacional aplicaria seus recursos, num país onde as leis são interpretadas de acordo com os mais variados interesses momentâneos. Qual a segurança que o empreendedor brasileiro tem, para ampliar seus negócios sem uma visão do dia de amanhã.
Lamentavelmente, vemos decisões conflitantes conforme não só os interesses imediatos, mas muitas vezes interesses outros, ou mesmo desconhecidos para o grande público. Quando tais incoerências ocorrem no poder Executivo ou Legislativo, ainda se pode recorrer ao poder Judiciário, mas quando ocorrem no poder Judiciário, geram não só insegurança, como perplexidade junto à sociedade, afetando diretamente a economia.
A recente decisão do Supremo, interpretada pela grande maioria da população brasileira como um ato direcionado a beneficiar o ex- presidente Lula, uma vez que o voto de minerva foi dado por um magistrado que era advogado do PT e levado ao Supremo também pelo governo petista, chocou boa parte da nossa sociedade.
Tal ato, além de beneficiar Lula, teve o condão, de numa só tacada, colocar em liberdade quase cinco mil condenados. Vejamos a gangorra das decisões do Supremo: Em fevereiro de 2.016, o Supremo decidiu que a prisão poderia ocorrer após decisão em segunda instancia. Em outubro do mesmo ano, o plenário confirmou a jurisprudência. Em novembro do mesmo ano, novo julgamento com a decisão sendo mantida. Em abril de 2.018, novo julgamento e a decisão confirmada até que agora veio a revisão.
Como reação, o Congresso Nacional começa a se mover, buscando modificar a Constituição e garantir a prisão após decisão em segunda instância, num jogo de cabo de guerra, entre os poderes, afetando gravemente a imagem do país no exterior e a economia nacional.
Mas, o mais grave é saber o que dizer aos nossos netos: Que esse é um país sério, que respeita suas leis, ou que nosso país tem leis flexíveis, que comportam interpretações erráticas, de acordo com os interesses políticos ou financeiros de quem esteja sendo julgado. Ou que devem ser sérios, justos e dignos, respeitadores das leis e nunca seguirem o exemplo de nossos últimos governantes, em todos os níveis, que com raras exceções, não merecem nossos respeitos. Pense no que dizer aos seus netos.

Bom Dia Barretos.

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