Notas Gerais

O volume de vendas do…

… comércio varejista brasileira caiu 0,6% de março para abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio divulgados ontem (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda foi registrada depois de uma alta de 0,1% na passagem de fevereiro para março. Em abril, também houve uma queda de 0,2% na média móvel trimestral. No entanto, foram registradas altas de 1,7% na comparação com abril, 0,6% no acumulado do ano e de 1,4% no acumulado de 12 meses. Segundo o IBGE, o volume de vendas do comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos e de material de construção, ficou estável de março para abril. Os veículos e peças tiveram alta de 0,2% e os materiais de construção, de 1,4%.

Os estudantes selecionados…

… na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem, fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa. Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar.

A Diretoria Colegiada da…

… Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. Uma das consultas vai tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra abordará os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

A ministra do Supremo…

… Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita presidente da Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento das ações da Operação Lava Jato. A partir de terça-feira (25), próxima sessão do colegiado, a ministra vai ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que deixará o comando do colegiado após um ano na função. Como presidente, Cármen Lúcia será responsável pelo agendamento e organização da pauta de processos que serão julgados. A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, a ministra teria que assumir o cargo por ser a integrante mais antiga que ainda não ocupou o cargo recentemente.

Deputados e senadores…

… aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial. Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O ministro do Supremo…

… Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”. Ao votar contra o recebimento da denúncia, o ministro avaliou que a acusação pelo crime de organização criminosa contra quatro parlamentares da cúpula do PP se baseou em fatos já arquivados em outros processos. Por esse motivo, Gilmar Mendes afirmou que os elementos na denúncia não poderiam ser acolhidos pela Segunda Turma do STF, “pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça”.

Foi derrubado nesta…

… terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistiava multas de partidos políticos. O projeto mudava regras referentes à prestação de contas dos partidos políticos e dava a eles mais autonomia em sua organização interna e movimentação financeira. O veto, rejeitado por 310 deputados e 42 senadores, era parcial e atingia apenas um trecho do projeto. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), devolver um dinheiro doado por pessoas ao governo é apropriação indébita. O dinheiro, argumentou, teria de ser devolvido pelos partidos aos filiados que fizeram às doações.