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segunda-feira, 20 de maio de 2024

Notícias

Vereadores acatam parecer e arquivam projeto sobre vale-refeição a servidores

Em sessão realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Barretos acatou o parecer pela inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e decidiu pelo arquivamento do projeto de lei de autoria do vereador Angelo Tegami, que prevê a instituição do vale-refeição aos servidores municipais.

O parecer pela ilegalidade do projeto que cria o programa ‘Cidade Vigilante’ teve sua discussão adiada por 60 dias.

Também recebeu pedido de adiamento, desta vez por 100 dias, o projeto que transforma a avenida 43 em roteiro turístico, bem como a libera para turistas e vendedores ambulantes no mês de agosto. A CJR emitiu parecer pela inconstitucionalidade.

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