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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Notícias

Vereador vai à Justiça sobre lockdown

O vereador Raphael Oliveira (PRTB) apresentou ontem um ofício na Defensoria Pública de Barretos, endereçado ao defensor Gustavo Samuel Silva Santos, onde solicitou a possibilidade de exigir melhorias na redação e o cumprimento do Decreto Municipal 11.004 de 16 de junho de 2021. Para o vereador Raphael Oliveira, o decreto publicado que estabelece medidas restritivas através de Lockdown infringiu alguns direitos constitucionais, e de outros considerados essências. “Ante a evidência lesão grave e de difícil reparação, por se tratar de diversos serviços essências e restritos à população. Verifico também o iminente favorecimento de grandes empresas e prejuízo ao pequeno e médio comerciante”, afirma Dr. Raphael.
O defensor público, Dr. Gustavo Samuel Silva Santos, foi procurado na tarde de ontem, e informou que estava tomando conhecimento do ofício enviado pelo vereador.

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