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sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Vereador barretense lança campanha contra a legalização do aborto

O vereador Gabriel Uchida(UNIÃO)lançou pela internet um abaixo-assinado contra a legalização do aborto, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para participar, basta o eleitor acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd_hWM36oUEzafEcm5uFfzLOYPXYIuppZolsDB82GfsMOMGNg/viewform?usp=sf_link.
Segundo ele, esta ação é evidentemente contrária ao descrito no artigo 5º da Constituição, que postula a inviolabilidade do direito à vida, sem distinção de qualquer natureza.
Na sessão de segunda-feira (16), Uchida teve aprovado uma Moção de Apoio à Lei 4.281/2023 que cria o dia do Nascituro e a Semana da Defesa a Vida, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO/CE), aprovada em Comissão do Senado e enviada à Câmara dos Deputados para análise no último dia 4.
O Supremo começou a julgar, em 22 de setembro, a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e a análise será feita de forma presencial, ainda sem data marcada.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defendeu que o aborto seja descriminalizado nesse período de 12 semanas.
Se isso acontecer, o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos.

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