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sábado, 13 de abril de 2024

Notícias

Veja o que será votado pelos vereadores nesta segunda

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (04), às 19h, a 5ª Sessão Ordinária de 2024.  Dezoito matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores:  13 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são: desafetação (deixa de ser área de lazer) e Afetação (para área dominial) de terreno no bairro Residencial Minerva para futuras construções de unidades habitacionais; abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 8,3 mil para recapeamento asfáltico em vias públicas do bairro Zequinha Amêndola (Barretos II); abertura de Crédito Adicional Especial: de R$ 450 mil para reformas e reparos em imóveis afetados pelas chuvas; parecer pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais; estabelecimento de Requisitos e Valores Mínimos para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal (Acima de 37 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, acima de R$ 1.308,32 em 2024), entre outros.

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