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domingo, 19 de maio de 2024

Notícias

Veja o que será votado na Câmara Municipal

A Câmara de Barretos realiza nesta segunda-feira (15), às 19h, a 11ª Sessão Ordinária de 2024.  Quatro matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Projeto de Lei e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Outros projetos também poderão ser incluídos na lista de votação ainda na segunda-feira.

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são: Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que dá preferência às mulheres vítimas de violência doméstica a matricular e transferir os filhos na rede municipal de ensino;  Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas;  Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas,  estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto; Criação da Certificação “Empresa Amiga da Juventude”.

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