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quinta-feira, 23 de maio de 2024

Notícias

Veja o que será votado na Câmara Municipal nesta segunda

A Câmara de Barretos realiza nesta segunda-feira (22), às 19h, a 12ª Sessão Ordinária de 2024.  Oito matérias estão prontas para serem discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Parecer do Tribunal de Contas, 03 Projetos de Lei e 04 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

De forma resumida, os assuntos a serem discutidos são: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2021; abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 477,8 mil em assistência financeira da União para o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira,  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica;  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas e  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação da Guarda Mirim Municipal.

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