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sábado, 20 de abril de 2024

Notícias

Veja o que foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (25), a 8 ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo, 16 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, 03 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 02 Balancetes.

Os assuntos aprovados foram: adequações nos padrões salariais dos monitores do Cemup; abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 88,3 mil para o Projeto Atitude – desenvolvimento de ações sociais complementares no Conjunto Residencial Dr. Luis Spina; gratificações para servidores da Secretaria Municipal de Saúde;  obrigação da empresa responsável por novos loteamentos na cidade a plantar mudas de acordo com o projeto de arborização aprovado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (uma árvore defronte de cada lote, além de outros espécimes arbóreos em áreas verdes do loteamento); inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista na lista de usuários com assentos reservados em veículos do transporte coletivo urbano e rural; diplomas de “Desbravador e Aventureiro” do ano 2024 e criação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação das Emendas Parlamentares Impositivas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

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