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quarta-feira, 24 de abril de 2024

Notícias

Veja o que foi aprovado na sessão desta segunda na Câmara

A Câmara de Barretos realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2024 na segunda-feira (04).  Ao todo, 44 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 37 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Entre os projetos aprovados estão: desafetação (deixa de ser área de lazer) e Afetação (para área dominial) de terreno no bairro Residencial Minerva para futuras construções de unidades habitacionais; alteração no Código de Edificações: Nenhuma edificação em processo de construção, reforma, ampliação, adaptação e regularização poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o respectivo certificado de “Habite-se; abertura de Crédito Adicional Especial: de R$ 450 mil  para reformas e reparos em imóveis afetados pelas chuvas e abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1,4 milhão para pagamento de obrigações de operação de crédito junto à Desenvolve SP – obras de infraestrutura viária.

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