Ir para o conteúdo

sábado, 13 de abril de 2024

Notícias

TST autoriza desconto de salário em caso de banco de horas negativo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma convenção coletiva que permite o desconto de salário no caso de banco de horas negativo. A resolução foi publicada no dia 1º de março.

A decisão, tomada de forma unânime pelos membros da turma, acompanha a definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador.

Compartilhe: