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sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Tribunal de Justiça mantém suspenso o concurso da Guarda Civil Municipal

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da primeira instância, expedida pelo juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, que suspendeu no último dia 25 de fevereiro, os efeitos da contratação direta da empresa Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, pela Prefeitura de Barretos, sem licitação, para realizar o concurso da Guarda Civil. Com a liminar, por consequência, foi suspenso o concurso público, até a decisão final na ação.
A empresa foi contratada por R$ 256 mil, para até 500 inscrições. O que exceder, a Prefeitura pagará à empresa, R$ 85 por inscrição.
Na decisão, o relator Borelli Thomaz, considerou que não encontrou argumentos que demonstrassem desacertos na decisão do juiz em primeira instância.

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