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domingo, 19 de maio de 2024

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Tribunal de Justiça indefere recurso da Defensoria Pública

Em decisão proferida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, na quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o recurso impetrado pela Defensoria Pública de Barretos contra a decisão da Justiça local que não concedeu liminar em ação que questiona a venda de parte da Rua Peru, entre as avenidas 5 e Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargo, pela Prefeitura à Rede Savegnago.

O juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, Ricardo Truite Alves, havia negado o pedido ao considerar que o processo foi feito de forma correta, citando, inclusive, lei aprovada pela Câmara Municipal autorizando o leilão do espaço público, o que ocorreu em junho do ano passado, quando a rede de supermercados arrematou a área.

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