quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Tribunal anula sentença envolvendo servidora afastada

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão na última segunda (16), declarou nula a sentença que julgou o processo no dia 12 de agosto de 2020, em ação em primeira instância, envolvendo uma servidora pública municipal da Prefeitura de Barretos e reconheceu que ocorreu cerceamento de defesa, em relação ao caso dos holerites. A ação foi proposta pelo advogado Dr. Otávio Augusto de Souza, que esclareceu que o Tribunal corrige uma situação em que a decisão anulada havia se baseado exclusivamente em argumentos destituídos de provas.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Rodrigo Domingos, a prefeitura não foi comunicada pela justiça, e já existe um caso semelhante que a prefeitura já recorreu.

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