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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Notícias

TCE emitiu 18 alertas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal ao município de Barretos

No primeiro bimestre de 2024, dos 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 529 deles — um percentual de 82% — apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária ou problemas com arrecadação inferior ao planejado.

Estes municípios receberam notificações de alerta emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como parte do previsto no artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — ou por incidirem no ‘inciso I’ (tiveram queda de arrecadação) ou por serem enquadrados no ‘inciso V’ (indícios de irregularidades na gestão orçamentária).

De acordo com o TCE, o município de Barretos, englobando a Prefeitura, Câmara Municipal e Instituto de Previdência, recebeu, até o mês de abril, sete tipos diferentes de alerta, somando 18 ocorrências, sendo incluído no quadrante vermelho, o que significa grande quantidade de alertas de vários tipos diferentes.

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