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segunda-feira, 22 de julho de 2024

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“Taxa das blusinhas” deve começar a ser cobrada a partir de julho

O governo caminha para sancionar a taxa de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, e começar a cobrar a alíquota de 20% a partir de julho. A taxação valerá para produtos importados de até US$ 50 ou cerca de R$ 250.

A expectativa é para que o projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que teve a taxação inserida como um “jabuti”, seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02). Jabuti é o termo usado na política para propostas inseridas em projetos com temáticas que não tenham relação com o texto original.

O plano do Ministério da Fazenda é que a taxa comece a ser aplicada a partir da sanção sem o princípio da anterioridade, ou seja, sem anualidade e sem noventena.

“Isso se deve ao fato de ser um imposto regulatório, que a União sobe ou desce segundo seus interesses, sempre que a lei assim autorizar”, explica Fernando Zilveti, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.

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