Tarcísio sanciona lei que cria carteira da pessoa com doença rara em SP 

O Governo de São Paulo informou, nesta sexta-feira (27), que a lei 17.802/2023, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), que cria a carteira de identificação para pessoas com doenças raras foi sancionada.

A mais nova legislação já foi publicada no Diário Oficial (D.O.) do Estado e, desta forma, está em vigor.

O documento, que será autorizado mediante apresentação de laudos médicos que comprovem o quadro clínico em questão, vai ser utilizado em São Paulo para o atendimento preferencial prestado em repartições públicas e em estabelecimentos privados. Também está prevista a inclusão do símbolo de doenças raras em placas de atendimento preferencial em todo o estado.

Com a lei em vigor, estabelecimentos públicos e privados terão que garantir às pessoas com doenças raras o mesmo atendimento prioritário concedido a gestantes, idosos e pessoas com deficiência, sob risco de notificação e multa.