Ir para o conteúdo

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Notícias

Supremo forma maioria para descriminalizar o porte de maconha

Ontem (25), STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que deixe de ser crime no Brasil a posse da droga para uso próprio. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros ainda precisam definir se vão fixar uma quantidade de droga para diferenciar objetivamente usuário de traficante.

Agora, além de Toffoli, também são favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse discordar de decisão tomada Suprema Corte. Ele considera que a medida só poderia ser tomada através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial. Isso porque, segundo o senador, há um critério técnico para dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não.

Compartilhe: