sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

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STJ prefeito Guilherme Ávila afastado do cargo

O prefeito Guilherme Ávila (PSDB), tentou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), derrubar a liminar que o afastou da função no último dia 14 de dezembro. O presidente do STJ negou o pedido proposto pelos advogados do prefeito.
Na decisão, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ,alegou na decisão que não existe ilegalidade que justifique liminar em regime de plantão.
A defesa do prefeito informou à reportagem que discorda da decisão. “Não há justificativa alguma, fática ou jurídica, a motivar o afastamento do prefeito Guilherme a poucos dias do término do mandato, em especial porque sempre atendeu as solicitações de todas as investigações”,afirmou o advogado Washington Rocha de Carvalho, que é um dos advogados que atua na defesa do prefeito.
Segundo o advogado, a defesa está buscando informações da acusação. “O Prefeito Guilherme tem o direito de saber exatamente o conteúdo das acusações e das provas que lhe estão sendo impostas, para que possa se defender e esclarecer os fatos”.
Por conta da falta de acesso da defesa aos autos da acusação “estamos ingressando com habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, à medida que se torna impossível apresentar defender contra uma acusação, cujo conteúdo desconhecemos”, concluiu a defesa do Prefeito Guilherme.

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