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quinta-feira, 13 de junho de 2024

Notícias

STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, em plenário virtual, o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros.

Já são cinco votos para estabelecer que a prática é vexatória e ilegal, na medida em que viola a dignidade humana – e que, por isso, as provas derivadas das revistas íntimas devem ser nulas.

Manifestaram-se nesse sentido, até agora, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (que votou antes de deixar a Corte).

Gilmar apresentou uma divergência pontual – a de que a decisão só valha para o futuro, para dar prazo – de 24 meses – para que os Estados adquiram aparelhos de scanner corporal, o que solucionaria os abusos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça entendem que a revista íntima não é, por si só, uma medida ilegal, pois auxilia no controle de segurança das unidades prisionais.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles têm até o dia 4 de junho para incluírem seus votos por escrito na plataforma do plenário virtual.

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