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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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STF marca retomada do julgamento sobre correção do FGTS para 12 de junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para o dia 12 de junho a continuação do julgamento que discute a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O debate sobre o índice de correção das contas do fundo foi suspenso em novembro do ano passado, após pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no último dia 25 de março, mas ainda não havia sido pautado.

Atualmente, o placar está em 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores, com votos nesse sentido do relator, Luís Roberto Barroso, e dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.

O governo federal, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), propôs ao STF uma solução para destravar o julgamento do caso. A AGU sugeriu que as contas do FGTS garantam uma correção mínima equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta valeria apenas para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria retroativamente.

Segundo a AGU, o cálculo atual das correções, que inclui juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR, deveria ser mantido. No entanto, caso não alcance o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,69%.

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