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domingo, 16 de junho de 2024

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STF deve derrubar decisão do Congresso que limita “saidinha”

Diante da alta chance de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a debater internamente a inconstitucionalidade da medida.

A tendência, em um eventual julgamento, é de que a Corte vá contra a deliberação do Congresso Nacional e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para visitar familiares.

Nesta terça-feira, deputados e senadores derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que limitava as “saidinhas” — um projeto de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Com isso, a restrição voltou a valer.

A percepção de ministros do STF é de que a proibição das saídas temporárias afronta decisões anteriores da Corte, que já reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário.

A avaliação dessas fontes é de que as “saidinhas” são uma medida inserida no âmbito do sistema progressivo do cumprimento de pena, princípio que consta de forma expressa na Constituição Federal.

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