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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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STF deve derrubar decisão do Congresso que limita “saidinha”

Diante da alta chance de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a debater internamente a inconstitucionalidade da medida.

A tendência, em um eventual julgamento, é de que a Corte vá contra a deliberação do Congresso Nacional e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para visitar familiares.

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