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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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SP ajuíza ações contra maiores devedores ambientais

O Núcleo Ambiental da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), realizou um levantamento específico para o ajuizamento de ações do Governo de São Paulo contra os maiores “devedores” ambientais do Estado.

Até o momento já foram identificadas mais de 100 Áreas de Interesse Ambiental (AIA), o que corresponde a área total degradada de 38 mil m². Os valores das multas somam R$ 644,7 mil.

De acordo com a PGE/SP, a recuperação dessas áreas degradadas é essencial não apenas para restaurar os ecossistemas, mas também para garantir a resiliência ambiental e o desenvolvimento sustentável do estado.

No último mês, o Núcleo Ambiental obteve ainda vitória judicial que resultou em economia de cerca de R$ 300 milhões aos cofres do Estado, correspondente à rescisão de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), referente ao direito de indenização por força da criação da Estação Ecológica Juréia Itatins.

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