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segunda-feira, 04 de março de 2024

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Servidores municipais poderão converter licença-prêmio para pagamento de impostos

A prefeita Paula Lemos expediu na quarta-feira (24), Ordem de Serviço determinando que os servidores públicos municipais poderão converter a licença-prêmio em pecúnia, para pagamento de impostos ou de débitos tributários junto ao Município, vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. A íntegra do documento pode ser consultada na edição n° 2534 da Folha de Barretos.

Segundo a secretária municipal de Administração, Sirlene Menezes, essa é uma excelente oportunidade para os servidores. “Quem faz jus à licença-prêmio pode optar pelo pagamento do IPTU ou débitos tributários utilizando esta opção, que é muito benéfica para os servidores, principalmente no início do ano quando se tem tantas despesas”, comentou.

De acordo com a OS, o servidor interessado em quitar integralmente o IPTU relativo ao exercício de 2024 deverá atualizar seus dados cadastrais junto ao Departamento de Receita do Município e, posteriormente, encaminhar-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura até 15 dias úteis antes da data limite da parcela única, que vence em 29 de fevereiro, munido do carnê de imposto. Caso o servidor não o receba em tempo hábil, a guia de recolhimento relativa ao imóvel deverá ser retirada no Departamento de Receita.

Já para quitar débitos tributários, juros e multas administrativas, inscritos ou não em dívida ativa, o servidor interessado deverá procurar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura até o dia 14 de novembro de 2024, munido de documento certificando o valor atualizado de seu débito para com o município, fornecido pelo órgão competente.

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