Senado terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade

Em reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (14), os senadores debateram a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a questão da descriminalização das drogas. O assunto foi na sequência tratado em sessão do Plenário, onde o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que a matéria proporá a previsão na Constituição Federal da criminalização do porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade.
O texto, que deverá ser apresentado até esta sexta-feira (15) para recebimento de assinaturas — já que deve ter o apoio de pelo menos um terço dos senadores — trará a proposta de inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição. De acordo com Pacheco, o assunto não se esgotará apenas na norma constitucional, mas também deverá ser objeto de uma revisão da Lei 11.343, de 2006 (Lei Antidrogas), “para que possa ser então modernizada”, de forma a reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que, lembrou o senador, é equiparado a crime hediondo e deve ter “toda a severidade”.