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quinta-feira, 13 de junho de 2024

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Senado analisa crédito especial para empreendedor com deficiência

O projeto que prevê a criação de uma linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com deficiência é um dos nove itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), desta quarta-feira (5).

O texto complementa a Lei 10.735, de 2003, que autoriza a utilização de recursos para pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos, desde que os valores das operações sejam direcionados exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

A concessão de crédito também será autorizada por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a partir de alteração na Lei 13.999, de 2020.

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