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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Notícias

Sem atualizar dados sobre gastos na Saúde, Barretos pode perder repasses financeiros federais

Refere ao 6º bimestre de 2020

Municípios que não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância desse ato para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Barretos está na lista elaborada pelo ministério da Saúde onde consta os municípios que ainda não enviaram a documentação.
Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa.
Os prefeitos que não homologaram os dados dos municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para realizar o procedimento. Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o município estará sujeito a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.
Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer dentro desse prazo.

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