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segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Sefaz-SP libera hoje R$ 1,1 milhão a Barretos em recursos do ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (23), mais de R$ 1,1milhão na conta do município por meio de recursos do ICMS. É a terceira transferência neste mês de abril e é referente aos valores arrecadados de 15 a 19/04.

Com o depósito de hoje, o município já recebeu de R$ 4,34 milhões em ICMS nesses três repasses de abril.  O primeiro foi feito no último dia 9 no valor de R$ 2,11 milhões. O segundo, dia 16, foi de R$ 998.698,03. No próximo dia 30, será feita a quarta transferência do mês. O valor previsto é de R$ 4 milhões.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No primeiro trimestre de 2024, os repasses a Barretos já totalizaram R$ 29,32 milhões.

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