sábado, 11 de julho de 2020

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Saiba a diferença entre racismo e injúria racial

O racismo é a ação de discriminar todo grupo social, em virtude da cor, raça, etnia, religião ou origem, ofendendo a dignidade humana e atingindo um número indeterminado de vítimas, segundo a Lei 7716 /89, e não depende de provocação da vítima para início da Ação Penal, sendo de natureza inafiançável e imprescritível, e a pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
Já a injúria racial é a ofensa feita à determinada pessoa, com referência a sua cor, raça, etnia, religião ou origem, ofendendo a honra subjetiva da pessoa e atingindo número determinado de vítimas, de acordo com artigo 140 do Código Penal.
No caso da injúria racial, ai sim, depende da representação da vítima para dar início à Ação Penal e cabe fiança por parte da autoridade competente e o crime prescreve em oito anos.

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