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quarta-feira, 22 de maio de 2024

Notícias

Saae confirma filiação em agência reguladora para se adequar ao Marco Legal do Saneamento

O Saae confirmou sua filiação à ARES-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), alinhando-se ao Marco Legal do Saneamento.

A adesão acontece em um momento importante, com o prazo para a filiação de entidades de saneamento a agências reguladoras definido pela Lei nº 14.026/2020 aproximando-se de seu término em junho deste ano. A lei, que estabelece o novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil, visa a universalização dos serviços de saneamento através da gestão eficiente e da expansão do acesso.

“A integração do Saae à ARES-PCJ é um passo significativo para nós. Representa não apenas uma adequação ao Marco Legal do Saneamento, mas também uma oportunidade de aprimorarmos nossos serviços através da cooperação e do acesso a melhores práticas regulatórias”, afirma Marcelo Borges, superintendente da autarquia barretense.

A associação à ARES-PCJ oferece uma série de benefícios relativos à água e esgoto como fiscalização, regulação, ouvidoria, comunicação, cursos e treinamentos, apoio jurídico, apoio técnico e administrativo garantindo maior qualidade nos serviços prestados à população.

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