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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Notícias

Repasses do FPM ao município cresceram 17% neste ano, segundo o Tesouro Nacional

Os repasses do Tesouro Nacional à Prefeitura de Barretos, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cresceram 16,9% neste ano em comparação ao mesmo período de 2020, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a CNM, até este sábado (20), os repasses ao município totalizaram R$ 10,23 milhões, ante os R$ 8,75 milhões transferidos em 2019. A última transferência aconteceu em 29 de fevereiro, no montante de R$ 486.479,80.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Ainda segundo a CNM, os cofres municipais receberam neste ano R$ 31,88 milhões em transferências constitucionais feitas pelo Tesouro Nacional, montante 2,6% superior ao mesmo período do ano passado.
Entre essas transferências, se destacam pelos valores, além do FPM, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (R$ 8,57 milhões), Salário Educação (R$ 1,17 milhão) e ICMS (R$ 10,87 milhões).

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