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quinta-feira, 19 de maio de 2022

Notícias

PV ingressa com Ação de Inconstitucionalidade sobre Taxa do Lixo

O presidente do Partido Verde, advogado Anderson Coltri, confirmou que foi ingressada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a revogação da Lei Municipal que instituiu a Taxa do Lixo, em Barretos. Segundo o advogado, a ação foi proposta em conjunto com o vereador Ângelo Tegami, representado pelos advogados Luiz Tegami e Dr. Rodrigo Malaman. “Diferente do que foi dito, inclusive pelo Ministério Público, a criação da taxa do lixo não era obrigatória, desde que o município comprovasse sua capacidade de arrecadação e a prova da desobrigatoriedade porque várias cidades como Bebedouro, Ribeirão Preto e até nossa capital, São Paulo não aprovaram a Lei”, afirmou Anderson.

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