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sábado, 08 de maio de 2021

Notícias

Publicação de pesquisas eleitorais sem registro geraram multas de R$ 2 milhões a barretenses

O site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que a publicação de pesquisas eleitorais sem o devido registro na Justiça Eleitoral geram multas de R$ 2,02 milhões somente no município de Barretos. As 14 dívidas já estão incluídas no cadastro da dívida ativa do órgão e foram originadas durante vários anos.
A maior penalidade imposta no município totaliza R$ 834.060,97. De valores também expressivos aparecem outras três autuações, de R$ 225.738,92, R$ 218.499,65 e R$ 194.728,36. Em termos de valores, as menores são de R$ 11.571,27, R$ 9.183,96 e R$ 2.106,49.
Sem registro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), os resultados não podem ser divulgados. A divulgação de pesquisa fraudulenta – ou seja, sem registro no TSE – constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme Resolução nº 23.600.

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