sábado, 11 de julho de 2020

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Promotor de Justiça pede fechamento total de serviços não essenciais

Em uma ação civil pública movida ontem, o promotor de justiça André Botelho Faim pede que a Prefeitura cumpra integralmente a decisão que manteve Barretos na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo de combate ao Covid-19, e mantenha em funcionamento apenas os serviços considerados não essenciais, como farmácias, padarias, supermercados e outros.
Ele considera que o último decreto publicado pelo prefeito, “não só autorizou a abertura de uma série de atividades não essenciais, como disciplinou de maneira equivocada o funcionamento de outras tantas”, alegou, pedindo o fechamento das lojas até mesmo para recebimento de carnês.
O representante do Ministério Público requer a intimação do Munícipio, para que ajuste imediatamente o Decreto Municipal no tocante à proibição de abertura de salões de beleza e de cabeleireiros e serviços congêneres, bem como em relação à proibição de funcionamento dos comércios e serviços não essenciais”, solicita.
Com base no andamento do processo, o juiz Carlos Maccatti encaminhou a ação ontem para o MP, solicitando informações sobre dados constantes do documento.

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