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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Notícias

Projeto sobre escola cívico-militar é arquivado após vereadores acatarem parecer

Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), os vereadores acataram parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade e arquivaram o projeto que criava a primeira escola cívico-militar municipal em Barretos.

De acordo com o documento emitido pela Procuradoria Legislativa, o projeto dos vereadores Elson Santos, Rodrigo Malaman, Ângelo Tegami e Ricardo Bodinho é inconstitucional, pois a Lei Orgânica do Município estabelece que projetos deste tipo têm que ser propostos pelo poder Executivo.

Já as escolas da rede estadual têm até esta sexta-feira (28) para manifestar interesse em integrar, a partir de 2025, o programa de escolas cívico-militares do estado.

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