domingo, 24 de janeiro de 2021

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Projeto que reajusta para taxa da CIP para R$14,43 será votado na Câmara

A Câmara Municipal de Barretos estará discutindo nas duas próximas sessões ordinárias online deste mês, agendadas para os dias 7 e 14, o Projeto de Lei Complementar nº 051/2020, de autoria do prefeito Guilherme Ávila, que prorroga por 5 anos, à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. De acordo com o projeto,a contribuição terá o valor R$14,43, para consumidores residenciais, rurais, comercial, industrial e outros. Atualmente, o valor cobrado é R$13,34, portanto, representando um aumento de R$1,09 em cada consumidor barretense.
O projeto mantém a isenção para famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, onde o consumo não tenha ultrapassado 100 kw/h dentro do mês. Conforme o artigo 4º do parágrafo 2º, mesmo com reajuste da tarifa de energia elétrica, o valor da CIP não sofrerá reajuste no exercício de 2021.

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