Projeto que isenta empresas prejudicadas na pandemia recebe pedido de vistas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda (10), entre os projetos discutidos, recebeu pedido de vistas, o projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria da prefeita Paula Lemos (foto), que concede isenção de taxa de licença durante o ano de 2021 a várias atividades. O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Juninho Bandeira (PL) que alegou ser necessário análise de emendas propostas pelos vereadores.”As emendas podem tirar a originalidade do projeto”, afirmou. O projeto volta à pauta na próxima sessão, concede benefícios aos estabelecimentos que estiverem em dia com a Prefeitura, que apresentarem queda do faturamento maior que 30% entre 2019 e 2020 e que tenham faturamento até R$360 mil. De acordo com o projeto, para ter esse benefício, o pedido deverá ser formulado até o dia 31 de agosto.
Já o projeto que proibia o corte de energia elétrica e água tratada durante a pandemia em Barretos, foi retirado pelo autor, o vereador Gabriel Uchida (DEM). O projeto tinha parecer de inconstitucionalidade por violação de competência federal.

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