Ir para o conteúdo

domingo, 20 de junho de 2021

Notícias

Projeto que isenta empresas prejudicadas na pandemia recebe pedido de vistas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda (10), entre os projetos discutidos, recebeu pedido de vistas, o projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria da prefeita Paula Lemos (foto), que concede isenção de taxa de licença durante o ano de 2021 a várias atividades. O projeto recebeu pedido de vistas do vereador Juninho Bandeira (PL) que alegou ser necessário análise de emendas propostas pelos vereadores.”As emendas podem tirar a originalidade do projeto”, afirmou. O projeto volta à pauta na próxima sessão, concede benefícios aos estabelecimentos que estiverem em dia com a Prefeitura, que apresentarem queda do faturamento maior que 30% entre 2019 e 2020 e que tenham faturamento até R$360 mil. De acordo com o projeto, para ter esse benefício, o pedido deverá ser formulado até o dia 31 de agosto.
Já o projeto que proibia o corte de energia elétrica e água tratada durante a pandemia em Barretos, foi retirado pelo autor, o vereador Gabriel Uchida (DEM). O projeto tinha parecer de inconstitucionalidade por violação de competência federal.

Compartilhe: