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domingo, 16 de junho de 2024

Notícias

Projeto que concede isenção de água e esgoto a entidades será votado amanhã

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (20), às 19h, a 15ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, estão 15 matérias para serem discutidas e votadas pelos vereadores.

Entre os projetos está o que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no município no pagamento de contas de água e esgoto, que recebeu parecer pela inconstitucionalidade.

Também está na pauta o projeto faz alteração no Pano de Carreiras do Magistério, para adequações nas carreiras da classe de suporte pedagógico.

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