Projeto que assegura matrículas de irmãos na mesma escola é aprovado

Durante sessão ordinária desta segunda-feira (9), foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Fabrício Lemos (UNIÃO), que assegura a preferência de matrículas de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido.
O projeto estipula que quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.
A preferência ficará condicionada ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para os processos de matrícula e/ou rematrícula.
Os alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nos processos de rematrícula.