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terça-feira, 21 de maio de 2024

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Projeto prevê cassação de Alvará para estabelecimentos que revendem produtos furtados

Tramita na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do vereador Angelo Tegami que prevê a cassação do Alvará de Licença para Funcionamento do estabelecimento que adquirir, receber, transportar, distribuir, armazenar ou comercializar hidrômetros, fios de cobre e alumínio, bueiros e ralos de logradouros públicos, esculturas públicas, peças de túmulos, placas de sinalização de trânsito oriundos de roubo ou furto, no município.

“A melhor medida a ser tomada é fiscalizar as empresas que recebem e compram materiais de ferro velho, sucatas, ferro, alumínio e cobre. Combatendo a receptação haverá uma diminuição evidente deste crime na cidade”, justificou o vereador.

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