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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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Projeto pode aumentar pena para quem oferecer bebida alcoólica a criança e adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (3), um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Casa.

De acordo com a proposta, a pena atual para o transgressor, que é de dois a quatro anos de prisão, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a criança ou adolescente consumir o produto. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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