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segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Projeto de Lei Equivalendo Aborto a Homicídio Merece Deliberar Cautelosamente no Senado, Defende Presidente Rodrigo Pacheco

O debate em torno do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples quando realizado após a 22ª semana de gestação, está despertando discussões e cautelas no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de uma análise criteriosa da proposta, enfatizando a necessidade de tramitação nas comissões pertinentes e amplo debate, incluindo a voz das mulheres senadoras.

“Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou Pacheco em declarações nesta quinta-feira (13).

O PL teve sua urgência aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, o que permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Aprovado em votação simbólica na Câmara, o projeto agora é alvo de reflexão no Senado.

Pacheco enfatizou que não teve acesso ao conteúdo integral do texto e preferiu não se posicionar sobre seu mérito, mas salientou a importância de tratar um tema delicado como o aborto com “muita cautela”. Ele sugeriu que o assunto poderia ser abordado dentro da discussão da reforma do Código Penal, já em tramitação no Senado.

Além das discussões sobre o PL, Pacheco também mencionou a intenção de discutir com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados, buscando solucionar impasses federativos. A proposta pode beneficiar estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro.

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