sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Projeto da Reforma da Previdência Municipal foi aprovada na Câmara

Na noite de ontem (7), os vereadores barretenses discutiram na sessão ordinária online dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, relacionado a adequação da Reforma Previdenciária que está em vigor em todo o país desde o ano passado, através da emenda constitucional nº 103, que alterou o regime de previdência. De acordo com o presidente do Instituto de Previdência do Município de Barretos, Nilton Vieira, o Estado de São Paulo já fez essa mudança e Barretos necessitava se adequar, tendo prazo até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequar. “O projeto 168/2020 estabelece mudança na regra de transição, idade mínima para aposentadoria com 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Outra questão é o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores e seus entes, da Prefeitura e autarquias”, afirmou Nilton Vieira.
Segundo presidente do Instituto, Nilton Vieira, com essa medida, os trabalhadores terão uma segurança futura previdenciária. “Nós carecemos dessa mudança imediatamente”, afirmou.
O segundo projeto votado, é o de número 52/200 sobre implantação da Previdência Complementar para os servidores que recebem acima do teto do INSS, com a adesão facultativa, que seria administrada através de convênio entre o município e uma empresa da área, tendo o trabalhador direito a resgatar o dinheiro investido.
O vereador Raphael Oliveira (PRTB), pediu vistas ao projeto mas foi negado pelos vereadores. O vereador esclareceu que é um tema muito sério e foi protocolado somente na quinta (3), com poucos dias para ser analisado na Câmara de Barretos. “Um projeto muito mau feito, copiado do Governo Federal e Estadual e estão jogando na Previdência de Barretos. Estou pontuando esse projeto, estão colocando idade mínima do servidor, reduzindo o valor do benefício que o servidor via se aposentar”, afirmou Dr. Raphael.
Para o vereador, um projeto tão sério para os servidores, não pode ser votado em regime de urgência. “Eu vou pedir vistas nesse projeto”, destacou.
Já para o vereador Nestor Leonel (DEM), afirmou que a discussão dos projetos na Câmara teve o objetivo de discutir uma questão importante para que o servidor municipal não seja o maior prejudicado. “Já que foi descontado na fonte e não foi repassado “afirmou.
Após ser colocado em discussão, os dois projetos foram aprovados por maioria de votos.

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