Ir para o conteúdo

domingo, 21 de julho de 2024

Notícias

Projeto com informações sobre racismo em locais públicos é aprovado

Foi aprovado, com emendas, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (6), o projeto de lei, do vereador Juninho Bandeira, que obriga órgãos, repartições e prédios públicos, bem como no estádio e campos de futebol, a fixarem placas ou cartazes informando os contatos de denúncia de atos racistas. A legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

O projeto estabelece que as placas ou cartazes deverão ser instalados de forma visível e de fácil acesso, em seus principais espaços, tais como recepções, corredores, salas de espera, demais áreas de atendimento ao público e outras, utilizando fonte de tamanho que facilite a visualização por qualquer frequentador do local.

Compartilhe: