segunda-feira, 13 de julho de 2020

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PROCON Barretos acompanha votação do projeto dos Superendividados

Está em discussão em Brasília, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pode ajudar 30 milhões de superendividados no Brasil. Depois de três anos parado, a proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor e cria um capítulo para prevenir e tratar o superendividamento no país, está prestes a ser aprovada. Segundo a coordenadora do PROCON Barretos, Joana Soleide Dias, entre outras medidas em discussão, está prevista a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física. A lei é considerada de extrema urgência e tem apoio dos PROCONS do país, representantes do Poder Judiciário e outras lideranças. A expectativa é que o projeto 3515, seja aprovado ainda nesta semana. “Os Procons de todo o Brasil, unem-se na defesa do consumidor e da população que enfrenta dificuldades financeiras, e que deve ter o direito de receber tratamento especial para as suas dívidas. O Projeto de Lei nº 3515/2015 tem como objetivo recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia”, explicou Joana.

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