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terça-feira, 02 de março de 2021

Notícias

Processos protocolados na Justiça do Trabalho em Barretos caem 40%

Reforma Trabalhista completará 4 anos em julho deste ano

Relatório disponibilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT/15) mostra que o número de novos processos trabalhistas protocolados na Justiça do Trabalho em Barretos caiu 39,4% depois da aprovação e sanção da Reforma Trabalhista, concluída em julho de 2017.
Também houve redução na quantidade de acordos, sentenças e de processos em tramitação na unidade local da Justiça trabalhista.
Segundo o TRT/15, em 2017, a Vara do Trabalho em Barretos recebeu 2.805 novos processos, número que caiu para 1.700 no ano passado, com redução de 1.105 demandas entre patrões e empregados.
Seguindo a tendência, foram realizados neste período 351 acordos a menos entre as partes litigiosas, partindo de 1.087, em 2017, para 736, em 2020.
Também houve redução no número de sentenças proferidas pelos dois juízes que atuam na cidade. Neste caso, a queda foi de 1.506 para 908.
O documento do tribunal também aponta queda em torno de 45% no número de processos em tramitação na cidade, caindo de 5.458, em 2017, para 3.006 no ano passado.
A positivação, com a Lei nº 13.467/17, dos honorários advocatícios sucumbenciais, além da estipulação de pagamento de honorários periciais e de custas processuais, caso o trabalhador venha a sair perdedor em sua reclamação trabalhista, frearam as reclamações.
A reforma trabalhista de 2017 no Brasil foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país. Entre outras inúmeras mudanças, a reforma instituiu o trabalho intermitente no Brasil.

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